Por favor, dedique um momento para se familiarizar com os nossos Termos e Condições.
1. Geral
Nestas condições, 'a empresa' refere-se à Seriviplás - Indústria de Serigrafia em Vidros e Plásticos, Lda., 'os produtos' e 'o serviço' referem-se aos artigos ou coisas ou a qualquer um deles descritos no Contrato, 'o cliente' refere-se à pessoa, firma ou empresa que encomenda os produtos e/ou serviços, 'a encomenda' inclui não apenas qualquer encomenda feita no formulário oficial de encomenda da Empresa, mas qualquer encomenda feita pelo Cliente em qualquer outra forma que a Empresa possa, a seu exclusivo critério, escolher aceitar.
2. Existência de Contrato
Estas condições constituem o acordo integral entre as partes e substituem todas as negociações, representações, acordos ou entendimentos anteriores, quer escritos ou orais, expressos ou implícitos. Nenhuma variação ou adição a estas condições será eficaz a não ser que esteja por escrito e assinada por um representante autorizado da Empresa.
3. Especificações
Ilustrações e dados em catálogos, brochuras, listas de preços e material publicitário são apenas uma indicação do tipo de produtos ou serviços oferecidos e nenhum preço ou outras particularidades contidas aí serão vinculativas para a Empresa. A Empresa reserva-se o direito de fazer alterações na construção, design, parâmetros operacionais, materiais e embalagem que considere desejáveis sem aviso prévio.
4. Confidencialidade
Qualquer especificação, plano, desenho, know-how ou outra informação confidencial, seja de natureza técnica ou comercial, que possa ser passada ou vir a estar na posse do Cliente, não será usada pelo Cliente para outro fim que não o do Contrato e não será divulgada a qualquer outra pessoa, firma ou empresa.
5. Direitos de Autor e Propriedade Industrial
Quando os produtos são fabricados ou os materiais fornecidos segundo as especificações, padrões ou designs do próprio cliente, este garante ou assume a responsabilidade total pela adequação e precisão da especificação, padrão ou design e garante que quaisquer desenhos, designs ou dados técnicos fornecidos ou dados pelo cliente não causarão à Empresa a infração de patentes, designs registrados, marcas comerciais ou outros direitos pertencentes a terceiros.
6. Preços
Qualquer preço cotado é válido apenas por 30 dias a partir da data da cotação, após o qual a Empresa pode alterar o preço sem aviso prévio ao cliente. A Empresa reserva-se ainda o direito de alterar o preço cotado para levar em conta aumentos nos custos incluindo mão-de-obra, despesas gerais, transporte, matérias-primas e/ou a flutuação das taxas de câmbio entre a data da cotação e a data de entrega dos produtos.
7. Entrega
As datas de entrega são estimativas apenas dadas pela Empresa de boa fé e estão sujeitas a alterações. Embora a Empresa faça todos os esforços para cumprir as datas, não se responsabiliza por quaisquer atrasos ou perdas devido à falha em mantê-las.
8. Pagamento
A menos que de outra forma previsto, o pagamento deverá ser efetuado pelo cliente na íntegra até ao 30º dia seguinte à data da fatura.
9. Perda ou Dano no Transporte
Não assine a entrega sem antes verificar cuidadosamente se ocorreram danos durante o transporte. Se ocorrerem danos, os produtos devem ser rejeitados no ponto de entrega ou assinados como "DANIFICADO" e reportados à empresa dentro de 3 dias úteis.
10. Responsabilidade da Empresa
A responsabilidade da Empresa perante o cliente por qualquer perda ou dano de que natureza for e como quer que causado, será limitada a, e em nenhuma circunstância excederá, o preço de fatura dos produtos.
11. Força Maior
No caso de atraso, interrupção ou paragem do negócio da Empresa devido diretamente ou indiretamente a hostilidades, greves, falta de matéria-prima ou qualquer outro evento fora do controle da Empresa, a Empresa pode suspender ou adiar as suas obrigações sob este contrato até que tal atraso, interrupção ou paragem tenha cessado.
12. Lei Aplicável
Estes termos e condições e o contrato serão regidos e interpretados de acordo com a Lei Portuguesa, e os tribunais de Portugal terão jurisdição exclusiva para ouvir e determinar qualquer reclamação ou ação em respeito a este contrato.